O calendário de obrigatoriedade da Receita Estadual prevê o fim do uso de Emissor de Cupom Fiscal (ECFs), talão de notas ou qualquer outro documento fiscal até o ano de 2018.
Sete empresas participam do projeto piloto da NFC-e: Colombo (loja de departamento), Panvel (rede de farmácias), Paquetá (calçados), Renner (loja de departamento), Zaffari (loja de departamento), Tok & Stok (loja de departamento) e Wal-Mart (hipermercado).
Atualmente, o Rio Grande do Sul possui 260 mil estabelecimentos que realizam operações de varejo. Os que apresentam faturamento superior a R$ 7,2 milhões respondem por mais de 80% do volume de emissão de documentos fiscais.
De acordo com o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, a emissão de NFC-e reduz o custo e simplifica o processo de emissão das Notas Fiscais nas operações de venda para consumidor final. Ele acrescenta que “a NFC-e moderniza o check-out do contribuinte, permitindo ao lojista a criação de alternativas para redução de filas”.
Veja abaixo o cronograma com os seguintes prazos:
|
ITEM |
CONTRIBUINTES |
INÍCIO DA OBRIGATORIEDADE |
|
I |
Contribuintes enquadrados na modalidade geral que promovam operações de comércio atacadista e varejista (ATACAREJO) |
01/09/2014 |
|
II |
Contribuintes com faturamento superior a R$ 10,8 milhões |
01/11/2014 |
|
III |
Contribuintes com faturamento superior a R$ 7,2 milhões |
01/06/2015 |
|
IV |
Contribuintes com faturamento superior a R$ 3,6 milhões e estabelecimentos que iniciarem suas atividades a partir de 1º de janeiro de 2016 |
01/01/2016 |
|
V |
Contribuintes com faturamento superior a R$ 1,8 milhão |
01/07/2016 |
|
VI |
Contribuintes com faturamento superior a R$ 360 mil. |
01/01/2017 |
|
VII |
Todos os contribuintes que promovam operações de comércio varejista |
01/01/2018 |
fonte: https://www.sefaz.rs.gov.br/Site/NoticiaDetalhes.aspx?NoticiaId=5234